Uma dicussão não jurídica sobre a formação de contratos por meio de agentes de IA
Historicamente, os contratos dependiam da linguagem humana, da interpretação e da execução mediada por indivíduos. Com a ascensão dos agentes de IA, essa dinâmica pode ser alterada. Estes agentes podem se ser capazes de participar ativamente na negociação, formação e execução de contratos.
O “código de máquina” e os algoritmos subjacentes podem se tornar a nova “linguagem” contratual, permitindo uma velocidade e escala nas transações. Esta evolução exige que os sistemas jurídicos se adaptem para acomodar as novas formas de interação e os acordos resultantes, que podem ser criados e geridos com um grau de autonomia significativo por parte dos sistemas de IA.
Formação de Contratos por Agentes de IA
Os agentes de IA podem atuar “em nome” partes contratantes, quase como “representantes” das partes humanas ou como facilitadores neutros. A forma como os termos e condições são definidos e compreendidos muda, uma vez que a interação e a concordância passam a ser mediadas por algoritmos e dados.
Podemos visualizar o fluxo de um contrato mediado por IA da seguinte forma:
Fase 1: Identificação e Negociação Automatizada
Um agente de IA (atuando em favor de uma empresa ou indivíduo) identifica uma necessidade ou oportunidade de contrato com outro agente de IA ou uma parte humana. Os agentes de IA negociam termos (preço, quantidade, prazos, condições) com base em parâmetros pré-definidos e dados em tempo real.
Fase 2: Formação do Acordo e Codificação
Uma vez acordados os termos, o contrato é formado. Em vez de apenas um documento de texto, pode ser gerado um contrato inteligente (smart contract) baseado em código. Este código incorpora a lógica dos termos acordados para execução automática.
Fase 3: Execução e Monitorização Automatizada
A execução das obrigações contratuais pode ser automatizada pelos agentes de IA. Pagamentos, entregas digitais ou outras ações são acionadas diretamente pelo código do contrato com base no cumprimento de condições. Os agentes de IA supervisionam continuamente o desempenho das partes e as condições externas relevantes.
Conclusão
Esta capacidade de automatizar a formalizalização de processos contratuais é uma das características distintivas desta nova era. Um dos pontos sensíveis é a transparência e a explicabilidade do processo de contratação. Estas são novas tecnologias podem impactar diversos temas jurídicos, inclusive relativos à formação dos contratos.
Nenhum conteúdo aqui exposto deve ser interpretado como aconselhamento jurídico ou opinião legal. Para obter orientações legais, consulte nossos advogados.