Compreenda o programa do Eco Invest Brasil
O Programa Eco Invest Brasil (“Programa”), criado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (“FNMC”), visa atrair investimentos estrangeiros privados essenciais para a transformação ecológica do Brasil, considerando critérios climáticos, ambientais, sociais e de governança. O Programa parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda.
Nos países desenvolvidos, 81% dos investimentos em transformação verde vêm do setor privado, enquanto nos países em desenvolvimento, essa participação é de apenas 14%.
O Programa oferece quatro sublinhas de crédito, destinadas a investidores nacionais e estrangeiros: (a) blended finance, para mobilização de capital externo; (b) crédito de liquidez e mitigação cambial, para mitigar efeitos da volatilidade cambial; (c) crédito para fomento ao hedge cambial; e (d) crédito para estruturação de projetos.
Confira nossa publicação sobre “Crédito Externo e Investimento Estrangeiro Direto no Brasil: Entenda a regulamentação do BACEN sobre Crédito Externo e Investimento Estrangeiro Direto no Brasil“.
Blended Finance
Esta sublinha busca oferecer crédito a custos competitivos para complementar o financiamento de projetos daqueles investidores que captarem recursos no exterior no mercado de capitais ou perante instituições financeiras estrangeiras.
Os projetos devem estar focados em setores chave da transformação ecológica do Brasil e contar com mecanismos de hedge cambial, minimizando a exposição ao risco cambial.
Instituições financeiras locais poderão acessar essa linha de crédito, junto ao Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente operador do Programa, e repassá-la aos investidores, visando viabilizar projetos greenfield nos setores prioritários do Programa, como adensamento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular, infraestrutura verde e adaptação climática.
A Portaria STN/MF nº 1.135, de 11 de julho de 2024, conforme alterada, estabelece as condições para a realização do primeiro leilão do Programa da sublinha blended finance, definindo os critérios para a seleção de agentes financeiros e alocação de recursos.
Linha de Liquidez e Mitigação Cambial
Essa sublinha visa oferecer segurança a investidores externos contra flutuações cambiais extremas, reduzindo o risco de liquidez e protegendo as taxas de retorno dos projetos. Ela complementa mecanismos tradicionais de hedge cambial, mitigando os efeitos de oscilações além do previsto nos fluxos de caixa dos projetos.
Fomento ao Hedge Cambial
Instituições financeiras que desenvolverem produtos de hedge cambial sustentáveis, como swaps e opções, poderão acessar essa linha de crédito para criar reservas que atuarão como garantia financeira contra o risco de contraparte que assumirão ao oferecer os produtos em condições mais atrativas.
Estruturação de Projetos
Essa sublinha busca aumentar a probabilidade de sucesso de projetos sustentáveis na fase pré-operacional. Também visará financiar novos escritórios e estruturadoras de projetos em setores prioritários, fomentando uma rede de serviços especializados em todo o País.
Com exceção da sublinha de blended finance, a operacionalização das demais sublinhas de crédito está em desenvolvimento pelo comitê executivo do Programa.
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